1. LOCALIZAÇÃO, ORIGENS DA FORTALEZA E OS SEUS PARCOS VESTÍGIOS
O castelo, símbolo maior da História da povoação, localiza-se numa colina de formação jurássica a poente da vila de Alfeizerão, concelho de Alcobaça, com as coordenadas 39°30'00.8"N 9°06'38.6"W. Trata-se da colina que se encontra à direita da estrada N242 para S. Martinho do Porto depois da igreja paroquial e cemitério público
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É PROPRIEDADE PRIVADA.
Por nunca ter sido sistematicamente escavado, só se encontram visíveis no lado norte três das suas torres com a muralha que as une, e ténues vestígios de muralha a nascente e a sul (imagem 1, a primeira de 6), todos estes poucos vestígios mergulhados em densa vegetação. O monumento encontra-se classificado como SIP – Sítio de Interesse Público e a sua última atualização à luz da legislação foi o anúncio n.º 13711 de 2012 que consagra essa classificação e fixa a sua Zona Especial de Proteção (ZEP).
A proximidade da colina às águas da laguna de Alfeizerão concedia-lhe uma posição privilegiada para uma fortificação para vigia e defesa da entrada da laguna pela abertura entre os morros do Facho e de Santa Ana. A historiografia tradicional atribui-lhe uma fundação árabe em 714 (Larcher, 1933:37) ou 717 (Leal, 1873:117), sendo mais plausível a primeira data, uma vez que no ano de 714, os árabes, entrados na Península em 711, já tinham alcançado as Astúrias, no Norte, três anos depois. No entanto, a sobrevivência nas muralhas do castelo de pedras epigrafadas romanas (Cosme, 2010:321) abre a possibilidade de aí ter existido em período anterior uma fortificação romana ou um castro.
O castelo de Alfeizerão, reconstruído após a reconquista com um perfil românico, poderá dever os cubelos circulares e semicirculares da sua fisionomia arquitetónica à sua herança árabe (Correia, 2013:75). Nos tempos da Nacionalidade, a fortaleza possuía planta quadrangular com praça de armas rodeada por seis torreões circulares, com outras duas torres mais baixas e robustas a ladear a entrada do castelo a nascente; muralhas secundárias ou barbacãs completavam a defesa a norte e a leste e uma torre de menagem de planta quadrangular com vários pisos e telhado erguia-se na praça de armas, descentrada a leste, torre de menagem ao modo de uma residência senhorial fortificada (“palácio”, é a designação atribuída pelo cronista Frei Manuel de Figueiredo em 1780 – cf. Leroux, 2020:126) e que parece ter sido retratada no esboço das ruínas da fortaleza desenhado por Charles Van Zeller em pleno século XIX.
2. SÍNTESE HISTÓRICA – DA RECONQUISTA AO SEU QUASE DESAPARECIMENTO
Segundo o historiador alcobacense Frei António Brandão, o castelo foi conquistado por D. Afonso Henriques em 1148 (Brandão, 1632, f. 185r) e integra depois o território doado pelo nosso primeiro rei à Ordem Cisterciense de Alcobaça e essa posse é recordada nas duas cartas de povoamento outorgadas pelo Mosteiro aos moradores de Alfeizerão (1332 e 1422): «E nós reservamos para nós o nosso castelo, que ora aí está situado, com todas as suas moradas e entradas e saídas e pertenças» (Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Feitos da Coroa, Núcleo Antigo, 339).
As vilas de Alcobaça e Alfeizerão, por possuírem castelos, eram governadas por alcaides-mores nomeados pelo Mosteiro e encarregues da sua guarda e defesa. As duas alcaidarias-mores andaram sempre, segundo o cronista frei Manuel dos Santos «em pessoas de antiga e conhecida nobreza»; o mesmo cronista ressalva que os alcaides eram escolhidos e apresentados pelos Abades de Alcobaça, a quem rendiam preito e homenagem com ostentação e pompa («ao estilo da Real Casa de Bragança») como se de um monarca se tratasse (Santos, 1710). O alcaide-mor de Alfeizerão, teve como função inerente nos séculos XV e XVI a cobrança da dízima do pescado para o Mosteiro e a receção de mercadorias que entravam pelo porto de Alfeizerão (Gonçalves, 1989:130,166). Nas Ordenações de D. Afonso V relativo aos alcaides-mores ou Alcaides dos Castelos, além de se pormenorizar as rendas que poderia auferir e do perfil que devia apresentar (como não ser muito pobre, para não haver cobiça para enriquecer com o cargo), estipulava-se que podia nomear um alcaide pequeno para o auxiliar e cabia a este guardar e policiar a povoação, auxiliado pelos homens do alcaide, designados pelo concelho ou por um escudeiro escolhido pelo alcaide-mor, podendo os alcaides contarem ainda com um ou mais escrivães para os auxiliarem nas suas tarefas (Ordenaçoens, Livro I, títulos 30 e 62). Do alcaide pequeno encontramos para Alfeizerão outras referências explícitas mais recentes do que as do período medieval, como a de Amador Boto no período filipino (v. cronologia).
As duas fortalezas asseguravam a defesa da costa entre a Atouguia da Baleia/Peniche e a Nazaré e numa linha mais dilatada, integravam a linha de defesa a norte de Lisboa formada por castelos mais importantes como os de Leiria, Óbidos e Santarém, e cujo sistema defensivo era completado pelos dois castelos dos coutos e suas fortificações menores e pelos castelos de Torres Vedras, Atouguia, Porto de Mós e Ourém. Pela sua importância tinham de ser reparados e preparados para a guerra e cabia ao Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça a responsabilidade de reparar e manter ambos os castelos, de Alfeizerão e Alcobaça, incumbência para a qual os abades invocavam o concurso das populações dos Coutos (Gonçalves, 1989:399).
Os castelos de Alfeizerão e Alcobaça velavam pelas lagunas de Alfeizerão e Pederneira. Na laguna da Pederneira esse papel era complementado pelo castelo ou fortificação de D. Framundo, junto a Famalicão da Nazaré, e por diversas torres, parcialmente comprovadas por vestígios documentais e arqueológicos; enquanto a laguna de Alfeizerão, além do castelo em epígrafe, contava também com a torre de Salir (com evidências arqueológicas e cartográficas) e com um forte na ponta do promontório onde hoje se ergue o farol de S. Martinho do Porto e que em finais do século XVIII estava reduzida a uma “torre velha” (Tofiño de San Miguel, 1789), mas que ainda foi reconstruída em 1808 a mando do general francês Thomières no contexto da primeira invasão francesa (Neves, 1811:23-25).
O advento da artilharia anulou o valor defensivo deste e de outros castelos românicos, que foi decaindo no decurso do século XVII e início do século seguinte e, ao contrário do que é comum pensar, o castelo não desapareceu com o Grande Terramoto de 1755 porque o pároco de Alfeizerão, o prior e vigário Doutor Manuel Romão, narra três anos depois, que com o sismo tinham caído muitas partes no castelo mas ficaram nele «bastantes torres ilesas» (Cosme, 2010: 322) - e isso comprova-se pelos registos iconográficos do monumento. A explicação mais pertinente para a vasta depredação do monumento, é que ela deve ter sido inevitável após o seu abandono como reduto militar. A acessível (e fácil) cantaria das suas torres e muralhas era demasiado preciosa para ser negligenciada pelos engenheiros e obreiros de obras públicas e privadas; e se no seu local de origem quase nada se encontra do castelo de Alfeizerão, as suas antigas pedras devem subsistir ainda em muros e paredes de casas, na cantaria de pontes e fontes e na base do lajeado de docas marítimas (tradição local a respeito do cais de S. Martinho do Porto)
Em 1834, extintos os conventos religiosos masculinos, as suas propriedades e bens são nacionalizados ou, por outras palavras, incorporados na Fazenda Nacional; depois disso, os terrenos e as estruturas do castelo foram adquiridos por particulares e assim permaneceram até hoje, tendo-se tornado cada vez mais evidente ao longo dos anos que seria essencial e incontornável recuperar o monumento para a alçada do Estado para se alcançar a sua efetiva proteção, estudo científico e exploração como um ex-libris maior de interesse histórico, turístico e educativo para a vila, freguesia e região.
As coisas parecem encaminhar-se nesse sentido, estando desde março de 2023 PROPOSTO no Programa Estratégico de Reabilitação Urbana promovido pelo município, a aquisição da propriedade e a criação aí de um parque verde urbano de recreio e lazer com a reabilitação do conjunto edificado em ruínas para instalação do centro interpretativo do castelo de Alfeizerão (consultar na página do município de Alcobaça o ficheiro «R01. Projeto da ARU de Alfeizerão e Programa Estratégico de Reabilitação Urbana», p. 96).
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