A vila e a freguesia de Alfeizerão situam-se numa região com muitos vestígios arqueológicos e históricos, aos achados documentados do Neolítico e Idade do Bronze, sucede-se a ocupação celta ou germânica de que apenas sobrevivem traços vagos na toponímia de lugares relativamente próximos (Évora de Alcobaça ou Eburobrittium, junto às Gaeiras). Da ocupação romana abundam os vestígios arqueológicos e históricos como a necrópole romana exumada no Pedrógão, perto do lugar do Casal da Ponte, tendo os cronistas de Alcobaça registado em séculos pretéritos na vila e a nascente dela a existência de lápides romanas, fundações de casas e um aqueduto que no seu conjunto parecem ter integrado uma pequena e abrigada cidade portuária servida por uma estrada imperial assinalada pelo marco miliário de Adriano.
Depois da conquista aos árabes da fortaleza por D. Afonso Henriques em 1147, Alfeizerão inclui-se entre as terras doadas pelo nosso primeiro rei à Ordem Cisterciense de Alcobaça, que asseguram o seu povoamento com cartas de sesmaria e duas Cartas de Povoamento, a primeira em 1332 e a segunda em 1442, documentos confirmados pelo foral manuelino de 1514. A vila como cabeça de concelho, com as suas atribuições jurídicas e municipais é consagrada por esse foral e pela erecção do pelourinho manuelino, símbolo em pedra da dignidade municipal e da aplicação da justiça.
Até ao final de Seiscentos, Alfeizerão possuiu um porto próspero e estaleiros navais, e o alcaide da vila e castelo de Alfeizerão era o responsável pela coleta da dízima de pescado que era descarregado na enseada de S. Martinho. Com o assoreamento da lagoa e do rio de Alfeizerão, o porto desaparece e Alfeizerão reinventa-se com uma ligação reforçada ao cultivo e exploração das terras, que pauta a vida da freguesia até aos nossos dias. O castelo de Alfeizerão, como um dos dois castelos dos Coutos de Alcobaça, foi objecto de reparos e obras que eram prestadas com o concurso das povoações das vilas dos Coutos mais próximas ao mar, o advento das armas de fogo, no entanto, tornou ineficazes este tipo de castelos roqueiros e a fortaleza deixa de ser reparada e entra em declínio muito antes dos danos causados pelo sismo de 1 de Novembro de 1755.
A zona de Alfeizerão inscreve-se no bordo da Bacia Lusitaniana, numa região delimitada a norte pela falha da Nazaré e a sul pela falha de Torres Vedras e que é caracterizada pela designada Depressão ou Diapiro de Caldas da Rainha, uma dobra associada a uma falha que se traduziu pela intrusão de uma camada geológica mais antiga (as “Margas da Dagorda”) - esse diapirismo acentuou-se no período Jurássico com a formação de sub-bacias. Alfeizerão ocupa o fundo do Diapiro de Caldas da Rainha, assentando numa planície aluvial relativamente recente; e as suas colinas a oriente preservam estratos geológicos do Mesozóico, com conchas fósseis e vestígios de plantas e animais.
Na geologia da freguesia de Alfeizerão, predominam assim duas grandes unidades geológicas, o Triássico Superior e Jurássico Inferior nas zonas baixas do vale e, delimitada pela linha de colinas a oeste da vila, os estratos geológicos do Jurássico Superior. Esta distribuição torna possível e mesmo recorrente o achado de vestígios de antigas formas de vida num e noutro estrato geológico. A presença de duas jazidas de lignito nas imediações da Macalhona (licenciadas em 1922 sob os números de registo 1144 e 1145), assinalam a presença de carvão mineral que resulta da decomposição de matéria vegetal fóssil.
Em 1908, Paul Choffat, insigne geólogo de origem suíça, desloca-se a Alfeizerão para explorar os vestígios de fósseis postos a descoberto numa mina de carvão próxima à vila. A localização da mina é descrita desta forma: «A mina encontra-se a cerca de quilómetro e meio a Este da igreja de Alfeizerão, e a sua entrada abre-se numa ravina que emerge da planície imediatamente a sul da curva que marca o início da estrada que sobe para Alcobaça». O estudo no terreno e a informação oral levam-nos a situar essa antiga mina de carvão numa colina sobranceira ao início a oeste do designado Caminho do Vale do Moinho que conduz à Cadarroeira. Choffat realizou no local um corte transversal que expôs as seguintes camadas geológicas: no topo, uma camada de areia do período Kimmeridgiano, seguindo-se a esta uma camada do Jurássico com carvão fóssil ou lignito e diversos ossos de um mesmo dinossauro, encontrados junto a um ovo de dinossauro; depois, uma camada de argilas com vestígios vegetais (de fetos e coníferas) e, por fim, uma camada de calcário do Lusitaniano com crinóides e ouriços-do-mar. O geólogo identificou os ossos de dinossauro (fragmentos de uma bacia de dinossauro) como pertencendo a uma espécie de herbívoro couraçado da família dos estegossauros, mais precisamente, do género “Dacentrus lennieri” (classificado nessa época como “Omossaurus”), espécie da qual também foram encontrados outros vestígios fósseis junto à costa atlântica, nas Murteiras, Foz do Arelho.
Em Alfeizerão foram surgindo ao longo dos séculos diferentes testemunhos e vestígios da presença romana, como paredes de casas e cerâmica, lápides sepulcrais e esparsas moedas. O início do registo literário desses achados precede-nos em cerca de quatro séculos.
As inscrições romanas
Frei Bernardo de Brito, em obra publicada em 1597, defende que a antiga cidade de “EburoBrício” deveria ter existido numa “villa piquena, que chamão Alfeizarão” dados os abundantes vestígios romanos que aí se encontravam. Nomeadamente, uma placa honorífica gravada pelos cidadãos ou governadores de Eburobrício em honra de Públio Lauro; uma lápide sepulcral de Sulpícia Avita, filha de Lucius, depositada na entrada do castelo, ao lado direito; outra lápide idêntica, de Júlia Marciana, exposta na base de um cruzeiro de pedra que existia frente à capela de Santo Amaro («S. Mauro»); uma placa colocada junto às ruínas de um aqueduto romano, registando na pedra que esse aqueduto havia sido restaurado pelos Decuriões de Eburobrício (vide Anexo 1 – As inscrições de Bernardo de Brito).
A crítica histórica foi particularmente severa com Frei Bernardo de Brito, e estas inscrições romanas não estão isentas desse cepticismo tenaz, mas isso tem sido reavaliado pelos especialistas de forma mais ponderada e condescendente em virtude de outras referências escritas e do contexto na epigrafia da Lusitânia dos nomes gentílicos e cognomes que Brito copiara das inscrições. Em 1721, o relatório do Ouvidor da Comarca de Leiria, Cristóvão Sá de Nogueira, inventaria três inscrições em Alfeizerão, a primeira frente à Igreja do Espírito Santo, que era a lápide sepulcral de Terência Camira, mandada lavrar pela mãe, Terência Máxima; a segunda lápide, encontrou-a no castelo e era dedicada a Sulpícia Avita, já tratada por Brito, e uma terceira inscrição, também achada no castelo, que não consegue decifrar nem copiar (Nogueira, 1721). Em 1758, em resposta ao inquérito pombalino, o pároco Doutor Manuel Romão menciona os alicerces de casas romanas que apareciam nas Ramalheiras e afirma que no castelo vira inscrições romanas que se dedicavam a senadores romanos (ANTT, Memórias paroquiais, vol. 2, nº 53, p. 465 a 472). Três décadas depois, Frei Manuel de Figueiredo volta a encontrar (e a copiar) a lápide de Terência Camira e menciona também o «padrão despedaçado» defronte da capela de Santo Amaro que Brito transcrevera mas que ele não consegue ler pelo estado em que se encontrava a pedra e o desenho desvanecido das suas letras; o cronista aflora uma vez mais o tema de Eburobrício: «Os moradores, para darem mais provas da situação daquela antiga colónia romana apontam os vestígios no sítio que hoje chamam de Ramalheira, ao nascente de Alfeizerão, em o qual os lavradores tem descoberto alicerces e ruínas de edifícios» (Leroux. 2020:127-129).
Uma anotação intercalar que é mister fazer, não se procura aqui ressuscitar a identificação de Eburobrício (ou antes Eburobrittium) com Alfeizerão, a cidade foi localizada com um conjunto substancial de evidências (não-epigráficas) nas ruínas romanas escavadas na Quinta das Janelas, em Óbidos, mas a cidade era um município e possuía um território próprio, a Civitas, que se estendia a ocidente das serras de Montejunto e Candeeiros, começando a sul na ribeira do Alcabrichel e cuja fronteira norte seguiria um limite impreciso na antiga Lagoa da Pederneira, o território de Alfeizerão estava por conseguinte dentro da Civitas e era administrado por essa cidade, pelo que não é absurdo que Eburobrittium ocorresse nas suas inscrições, honoríficas ou monumentais, como a do aqueduto, ou que elas mencionassem governadores ou senadores romanos, como o relatou o pároco de Alfeizerão em 1758 ou foi adiantado por frei Bernardo de Brito, no caso deste com a menção explícita à cidade de Eburobrício/Eburobrittium.
Se não era ali Eburobrittium, o que era o povoado romano de que se encontra vestígios em Alfeizerão? O Prof. Vasco Gil Mantas considera que esse povoado seria um “vicus” portuário romano (Mantas, 1996:886), um aglomerado populacional de média grandeza desenvolvido à sombra das suas potencialidades como um porto interior na margem da lagoa de Alfeizerão, porto lagunar que oferecia «excelentes condições de abrigo à navegação antiga» (Mantas, 1986:224).
O século XX e a problemática do marco miliário romano
Em 1903, ao extraír-se pedra do monte do Pedrógão, na margem esquerda do rio, surgiu um sarcófago romano em calcário de paredes lisas contendo ossadas e uma tampa também de pedra, o sarcófago foi guardado na igreja paroquial e informou-se as autoridades. Acorreu ao estudo dos achados José Joaquim de Almeida Carvalhais (vide Anexo 2: Sondagens e escavações de José Carvalhais), que no Pedrógão fez alguns cortes no terreno e adquiriu por compra outros itens ali achados, mas sabendo, como se falava há muito tempo, das coisas que iam aparecendo nas Ramalheiras, realizou ali algumas sondagens, assinalando que os vestígios romanos se encontravam entre os 80 centímetros e 1,15 m de profundidade e que a área estimada dessas ruínas romanas «devia ter ocupado uma área de cerca de 300 metros por 200 de largo partindo para O. da estrada das Caldas» (Carvalhaes, 1903) - o quadrilátero dessa área estimada devia marginar a estrada para Alfeizerão a partir do tradicional Entroncamento onde a estrada para as Caldas encontrava a estrada para Alcobaça (na Imagem 1 traçamos essa área hipotética de vestígios romanos, parcialmente urbanizada, que se adentra nos terrenos da Quinta do Vale da Cela, propriedade da freguesia). No Portal do Arqueólogo da DGPC, o sítio das Ramalheiras é descrito da seguinte forma: «Foram identificados numerosos fragmentos de cerâmica doméstica e de construção romanos, e, de acordo com fontes orais que não se quiseram identificar, a abertura de poços e buracos sempre revelou a existência de muitos "cacos"».
Numa data indeterminada do primeiro quartel desse século, terá sido desenterrado, também nessa área sensível das Ramalheiras, um marco miliário romano, o qual terá sido usado como suporte de coelheiras. Já na segunda metade do século XX, coube a Virgílio Pereira dos Santos o mérito de se aperceber da sua importância e de o ter preservado em sua casa na Rua 25 de Abril, juntamente com uma outra coluna ou marco sem inscrição. O marco miliário teve uma primeira transcrição feita por José d’Encarnação e foi também estudado por Eduíno Borges Garcia, mas o estudo académico do marco foi publicado por Vasco Gil Mantas em 1986 (vide Anexo 3, O miliário de Adriano, por Vasco Gil Mantas). O marco miliário, como os nossos marcos quilométricos, assinalavam de forma progressiva as milhas (a milha romana correspondia a 1.480 m) decorridas desde o início ou cabeça de uma via, quase sempre o centro do fórum de uma cidade de alguma importância e, a cada milha, ou de cinco em cinco milhas (os quinários) em vias romanas de menor importância, era levantado um novo marco com o seu número gravado por inscrição ou pintado na coluna cilíndrica monolítica. Entre as formas que o miliário podia assumir, a mais comum na Península era o miliário cilíndrico – numa mesma pedra era esculpida a coluna e a sua base cúbica que ficava abaixo do nível do solo e era consolidada com argamassa, as dimensões da coluna oscilavam perto dos dois metros de alto na sua parte emersa, no miliário de Alfeizerão sobreviveu a metade superior epigrafada da coluna com as dimensões de 98x46 cm (vide na imagem 2, a reconstituição gráfica do miliário de Adriano encontrado em Alfeizerão).
O marco miliário de Alfeizerão, e isto é de suma importância, não é um marco miliário intermédio no caminho entre duas cidades importantes, mas um marco primeiro, inaugural, de um caminho romano “feito” pelo imperador Adriano. Reza o texto da inscrição que «O imperador César Trajano Adriano Augusto, filho do divino Trajano Pártico, neto do divino Nerva, pontífice máximo, no seu 5.º poder tribunício, cônsul pela 3.ª vez, fez». Sabemos assim que foi erguido durante a vigência de Adriano, numa data que Vasco Mantas, a partir do texto da inscrição, conclui ser o ano 121 da nossa Era (Mantas, 1986:220); o que se revela um mistério é a razão pela qual o imperador Adriano faria começar no “vicus” de Alfeizerão, um novo caminho romano (não lhe chamaremos via), sendo que não era uma cidade mas um aglomerado populacional mediano, e como tal não possuía um fórum (posto a descoberto nas ruínas da Quinta das Janelas). A questão talvez tenha uma explicação indireta, contextual.
O estudo das vias romanas que cruzavam esta região (Mantas, 1996; Barbosa, 2008) delineou uma via litoral que cruzava a região a oeste do sistema Montejunto/Aires-Candeeiros, ligando Olisippo a Conímbriga com passagem pelas “civitates” de Eburobrittium (Gaeiras, Óbidos) e Collipo (S. Sebastião do Freixo). Até às massas de água constituídas pelas lagoas de Alfeizerão e da Pederneira, essa via litoral poderia ter mais de um percurso, plausivelmente, um que seguiria conjecturalmente por terrenos mais elevados, menos vulneráveis às transformações físicas originadas pelos rios, lagunas e pauis (e mais adequado à rápida resposta e movimentação dos recursos militares) e outra por terrenos mais baixos, a ligar os ancoradouros, explorações agrícolas e indústrias dessas áreas férteis e ricas. O “vicus” portuário romano de Alfeizerão, implantado na margem norte de Alfeizerão, estaria ligado também a nascente à via litoral principal entre Eburobrittium e Collipo que seguia os terrenos mais interiores e de cotas mais elevadas, que vinha de sul pela ponte romana sobre a ribeira de Tornada (coordenadas 39°24'10.5"N / 9°05'00.6"W) e Salir de Matos e seguia para Alcobaça pelos Sapeiros e Rebelos. Alfeizerão teria assim uma ligação excêntrica, umbilical à via principal entre Eburobrittium e Collipo, secção local da ligação entre Olisippo e Conímbriga.
Adoptando esse cenário, se o povoado romano de Alfeizerão se situava a norte da sua Lagoa, o caminho de Alfeizerão para norte e pelos terrenos baixos que marginavam as duas lagoas, unia os lugares cujos recursos e prosperidade seriam importantes no contexto económico da Lusitânia romana, nomeadamente, villas romanas, o vicus de Parreitas, um eventual complexo agrícola em S. Gião com um templo romano a Netuno (cf. Brito, 1597:245), o núcleo romano de Póvoa de Cós e um local de provável (mas não comprovada) extração de minério de ferro próximo ao Valado dos Frades (vd. Fidalgo, 2008-10:72-95). A estrada feita por Adriano e que o seu marco miliário testemunha seria a “reabilitação” com calçada e marcos miliários de um caminho que decerto já aí existiria, que partia de Alfeizerão pela base dos montes e singrava na orla das lagoas a ligar a Macarca, Rebolo (vestígios, epigrafia, vd. Garcia, 1962), Cela Velha (vestígios de uma calçada de pedra, vd. Fidalgo, 2008-10), Parreitas (vicus), Fervença, Maiorga e Alcobaça, onde entroncaria na via entre Olisippo e Conímbriga (vide Imagem 3, o traçado hipotético e rudimentar dessa via). O marco miliário de Adriano inicia um caminho subsidiário da via romana principal que facilitava o acesso aos portos das duas lagunas e permitia o escoamento dos produtos das suas villas agrárias e povoações.
A cópia de uma carta endereçada pelo presidente da Junta ao Diretor dos Correios e Telégrafos de Leiria no ano de 1927 e por nós consultada no arquivo da Junta, recorda-nos como o correio chegava a Alfeizerão nessa época. A correspondência chegava de comboio a S. Martinho e na estação postal dessa localidade era levantada a mala postal para Alfeizerão que era trazida a pé por um estafeta para este lugar para aqui ser distribuído, fazendo-se o percurso inverso duas horas depois, 40 minutos era o tempo regular indicado na carta para esse percurso entre as duas localidades.
Reproduzimos o teor curioso dessa carta, na transcrição, atualizamos a grafia e desenvolvemos as abreviaturas, perfeitamente naturais por se tratar da cópia manuscrita de uma carta expedida pela autarquia:
Ao Exmo. Sr. Diretor dos C. T. do Distrito de Leiria
A Comissão Administrativa da Junta de Freguesia de Alfeizerão, na qualidade de representante e defensora dos interesses dos seus habitantes, confiada no alto critério e espírito justiceiro de V. Exa., sabendo ainda mais quanto se interessa pela comodidade dos povos do nosso Distrito, proporcionando-lhes sempre todas as facilidades dentro das boas normas de justiça, vem esta Junta solicitar a V. Exa. o alto serviço para que sejam trocadas as malas postais desta freguesia, com a ambulância em vez de ser com a estação postal de S. Martinho do Porto, o que lhes traz bastante prejuízo. Não ignora V. Exa. da importância comercial, agrícola e vinícola de Alfeizerão, tendo já hoje uma troca razoável de correspondência, como o prova a estatística de venda de franquias.
De ordinário, a mala postal chega a Alfeizerão das 14.45 às 15 horas; a saída para S. Martinho é às 17 horas, como V. Exa. tem ocasião de apreciar, há apenas 2 horas de intervalo, ficando por esse motivo prejudicada alguma correspondência de resposta imediata, sucedendo por vezes mandar-se um portador á estação levar correspondência que pela sua urgência tem necessidade de seguir nesse dia. O comboio 201 (correio de Lisboa) chega a S. Martinho ás 12.20: o 206 (correio do Norte) chega ás 20.34; o condutor da mala, andando normalmente, gasta 40 minutos a percorrer a distância entre Alfeizerão e S. Martinho. Portanto, dignando-se V. Exa. atendera esta justa pretensão, podiam os habitantes de Alfeizerão receber a correspondência às 13 horas e enviá-la para o correio ás 19, sendo o intervalo de 6 horas, o que é importante para a facilidade de responder a correspondência urgente. Independentemente das inconveniências apontadas, temos outra não menos importante, que é: a detenção da correspondência em S. Martinho, tanto a vinda como a ida para o Norte. A correspondência para o Norte, que sai na mala às 17 horas, só no dia seguinte segue no 201. A vinda do Norte, que vem no 206, só no dia seguinte vem para Alfeizerão. Disso tem resultado alguns prejuízos e mui especialmente com a correspondência com a sede do concelho. Casos há em que são chamados interessados a Alcobaça, crentes os signatários de que a correspondência é recebida no mesmo dia. Com esta falta tem resultado alguns prejuízos. Uma vez a mala trocada com a ambulância, a correspondência vinda do Norte é distribuída aqui às 21 horas, a exemplo do que já houve, e o destinatário poderá responder no dia seguinte ou ir, em caso de chamamento. A correspondência trocada entre estas duas povoações (Alfeizerão e S. Martinho) poderá ser feita [com] a permuta das malas entre os estafetas respectivos.
Julgamos não haver nisto aumento de despesa na condução das malas, visto que o número de viagens são as mesmas, mas sim, apenas, mudança de horário e, para o empregado postal, apenas um pouco de trabalho em fazer duas malas em vez de uma.
Por esta pequenina exposição poderá V. Exa. apreciar as vantagens para esta freguesia, se esta Comissão Administrativa merecer o apoio de V. Exa. nesta tão justa aspiração.
Esperando que esta nossa pretensão tenha a honra de ser atendida, somos a desejar-lhe.
[Saúde e Fraternidade]
A. F. [João Augusto Ferreira]
Alfeizerão, 1-8-1927
“A Educação exige os maiores cuidados, porque influi sobre toda a vida”.
(Séneca)
REGISTADO EM ACTA UM OFÍCIO À C. M. A. SOBRE O PROPÓSITO DE CONSTRUIR UMA ESCOLA NA SEDE DA FREGUESIA
«Foi resolvido enviar à Câmara o seguinte ofício. Uma das maiores aspirações da Junta desta freguesia é a realização da construção da Escola para exercícios escolares, visto que aquelas que aqui existem não terem condições pedagógicas, a não ser para o atrofiamento das criancinhas. Conta esta junta para a sua realização, com a venda de baldios paroquiais, de uso comum dos povos, para o que o Código Administrativo lhes dá essa atribuição e ainda com o auxílio e boa vontade da Exma. Câmara Municipal».
(Livro de Actas n.º 11, fólio 3v, Acta da sessão ordinária de 8 de Março de 1926, Arquivo da J. F. A., Alfeizerão)
ASSINALADA A POSSIBILIDADE DE ENCERRAMENTO DA ESCOLA OFICIAL EM ALFEIZERÃO, POR FUNCIONAR EM CASA ARRENDADA E ESTAR PREVISTO UM AUMENTO DA SUA RENDA
«Foi presente um ofício n.º 148 de vinte de Março [1926] dirigido ao presidente da Junta desta Freguesia em que lhe comunicava e lhe pedia o favor de transmitir aos mais vogais desta Junta de Freguesia, que a comissão executiva desta freguesia acaba de ser notificada pelo cidadão J. A. F., por intermédio do advogado, Exmo. Senhor Doutor Mário de Pina Cabral, no sentido de passar a ser feito, na importância de 25$91 centavos mensais o pagamento da renda da casa da escola oficial desta localidade, pela qual actualmente é paga a importância de 6$25 centavos, também mensalmente, diz ainda mais, não desejando a Câmara executiva da sua presidência ficar com o mínimo sequer de responsabilidade quanto ao facto bem possível de dar-se num futuro próximo, de Alfeizerão ficar sem a sua escola oficial, por motivo de falta de casa».
(Livro de Actas n.º 11, fólio 4r, Acta da sessão ordinária de 9 de Março de 1926, Arquivo da J. F. A., Alfeizerão)
MENÇÃO DE UM SUBSÍDIO INICIAL DA CÂMARA PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA PRIMÁRIA
«Foi presente o ofício n.º 654 de 26 de Outubro da Comissão Administrativa da Câmara deste Concelho, em resposta ao nosso ofício n.º 25 de 24 de Outubro, informando-nos que a Comissão Administrativa da Câmara resolveu, em sessão de vinte e cinco, incluir a verba de seis mil escudos ao pedido de subsídios que vão dirigir ao Exmo. Ministro da Instrução, para o efeito de auxiliar a construção de um edifício escolar na sede desta freguesia».
(Livro de Actas n.º 11, fólio 10v, Acta da sessão ordinária de 10 de Novembro de 1926, Arquivo da J. F. A., Alfeizerão)
INICIATIVA DA JUNTA DE SOLICITAR UMA AJUDA PARA A OBRA A TODOS OS FILHOS E AMIGOS DE ALFEIZERÃO
«Também resolveu esta Comissão escrever uma Carta a todos os filhos e amigos de Alfeizerão, mesmo que estejam residindo nas nossas possessões ultramarinas e no estrangeiro, pedindo-lhes o seu auxílio a favor da nossa terra para a construção de uma casa de escola de que tanta necessidade temos para a educação de tantas crianças de idade escolar; destas cartas se fará uma cópia de que se mandarão imprimir 500 exemplares para serem distribuídos».
(Livro de Actas n.º 11, fólio 12v, Acta da sessão ordinária de 8 de Dezembro de 1926, Arquivo da J. F. A., Alfeizerão)
MINUTA DA CARTA AO ARQUITECTO CHEFE DAS CONSTRUÇÕES ESCOLARES, A PEDIR UMA PLANTA PARA A FUTURA ESCOLA
«Ex.mo Senhor Arquitecto Chefe da Repartição das Construções Escolares – Ministério da Instrução
Lisboa.
«Tendo a Comissão Administrativa da Junta de Freguesia a que tenho a honra de presidir, deliberado dar começo a um edifício escolar na sede desta freguesia, venho solicitar a V. Ex. a cedência de uma planta para dois lugares de professor, o exemplo mais simples oficialmente aprovado, comprometendo-me a devolvê-la logo que não seja precisa ou no prazo que seja por V. Ex.cia designado.
Saúde e Fraternidade
O Presidente da Comissão Administrativa
Alfeizerão, 9 de Maio de 1927
[Arquivo da J. F. A., Caixa 2]
APRECIAÇÃO FAVORÁVEL PELA JUNTA DO PROJECTO E MEMÓRIA DESCRITIVA CEDIDOS PELA REPARTIÇÃO DAS CONSTRUÇÕES ESCOLARES
«Foi pelo presidente apresentada em sessão a planta, projecto oficial, memória descritiva e detalhes para a construção de uma escola para dois lugares de professores, na sede desta freguesia, que em sessão de vinte e sete de Abril último foi resolvido pedir ao Exmo. Senhor Arquitecto Chefe das Construções Escolares. Foi resolvido agradecer a Sua Excelência o envio da mesma planta, projecto, etc. Apreciada devidamente por esta Comissão Administrativa a planta/projecto oficial/memória descritiva e seus detalhes, foi aprovada por unanimidade, por representar a obra que ambicionamos, modéstia e elegância (sic)».
(Livro de Actas n.º 11, fólio 18v, Acta da sessão ordinária de 25 de Maio de 1927, Arquivo da J. F. A., Alfeizerão)
Comissão Administrativa da Junta de Freguesia de Alfeizerão
Condições para as empreitadas da Escola Primária de Alfeizerão:
1.º O empreiteiro ou empreiteiros tomam a responsabilidade de cumprir integralmente a planta, memória descritiva e condições gerais expostas no orçamento e caderno de encargos assinado pelo construtor civil, Sr. Alberto Rodrigues Aurélio, do que se lavrará um auto assinado pela Junta, empreiteiro e duas testemunhas abonatórias.
2.º As arrematações são em três lotes abaixo designados.
3.º Secção de Carpinteiros.
Soalhar, dividir em tabiques as divisões existentes no projecto, fasquiando de um e outro lado; e ainda aumentar um tabique devidamente fasquiado a fazer a divisão do gabinete indicado no projecto, pois que, sendo a escola para dois lugares de professor, dois têem de ser os gabinetes.
Enfim, respeitar todas as condições gerais dos trabalhos e orçamento.
4.º Secção de Pedreiros
Acabamentos em limpos do Edifício Escolar, alpendre, aperfeiçoamento dos vãos, colunas e enfeites em cimento armado, e construção do telheiro do recreio. Respeitar todas as condições dos trabalhos e orçamento.
5.º Secção de Pinturas
Estuques, pinturas, vidros e sua colocação em conformidade com a memória descritiva e orçamento.
6.º Empreitadas
No caso que apareçam duas ou mais propostas iguais, haverá licitação pública após a abertura das propostas.
7.º Reserva-se a esta Comissão Administrativa a faculdade de não aceitar as propostas, no caso que convenham aos seus interesses
8.º Pagamentos
Os pagamentos das empreitadas são divididos em três prestações assim designadas.
1.ª A quarta parte da importância quando as obras estiverem a meio (metade).
2.ª Prestação igual quando as obras estiverem em três quartas partes.
3.ª (Última) Quando as obras das respectivas empreitadas estiverem concluídas e após a vistoria feita por técnicos ou técnico.
9.º Reserva-se o direito a esta Comissão Administrativa, quando o julgar conveniente, mandar examinar os serviços por técnico competente.
10.º Prazos para conclusão de empreitadas.
Secção de Pedreiros e Carpinteiros. As suas empreitadas devem ficar concluídas em 31 de Maio de 1930, o máximo, podendo começar desde a confirmação da sua adjudicação. Secção de Estuques e Pinturas, até 30 de Junho de 1930.
Terminados os prazos acima indicados e as obras não estejam concluídas, perdem os respectivos empreiteiros ou empreiteiro da secção em falta, a quantia [üde dez escudos (10$00) diários a favor do cofre da Junta até á conclusão das respectivas obras].
Sala das Sessões da Junta de Freguesia
Alfeizerão, 31 de Outubro de 1929
O Presidente
João Augusto Ferreira
Os Vogais
António de Matos
João da Silva Santos
[Arquivo da J. F. A., Caixa 2]
Nota: As empreitadas foram atribuídas da seguinte forma na sessão extraordinária da Junta de 1 de Dezembro de 1929:
- Secção de pedreiros a António Prudêncio Luís.
- Secção de estuques e pinturas ao mesmo António Prudêncio Luís.
- Secção de carpinteiros, a Joaquim dos Santos Bernardes e Joaquim Duarte Grilo.
(Livro de Actas n.º 11, f. 51r, Arquivo da J. F. A , Alfeizerão)
CÓPIA DE UMA CARTA DIRIGIDA AO DIRECTOR GERAL DE INSTRUÇÃO PÚBLICA SOBRE UM SUBSÍDIO PARA A CONCLUSÃO DA OBRA
S . R. [Serviço da República]
Ilustr. e Exmo. Sr.
Director Geral de Instrução Publica
Lisboa
Exmo. Sr.
No ofício de V. Ex.ca de 5 de Julho de 1928 dirigido a esta C. A. [Comissão Administrativa] da Junta de Freguesia, em resposta ao pedido de um subsídio para a conclusão da nossa escola primária em construção, começada com o produto de uma subscrição pública e com o auxílio da Câmara Municipal d’Alcobaça e notadas as disponibilidades desta Junta para esse fim, dizia-me o seguinte:
“Sob proposta da Repartição das Construções Escolares, que obteve despacho favorável, vai a pedido dessa Junta ser registado [o] seu respectivo mapa para ser atendido logo que haja qualquer distribuição de subsídios para construções escolares”.
Temos conhecimento de que tem sido distribuído ultimamente alguns subsídios para o referido fim e [temos] ansiosos tempos esperado a realização do nosso prometimento.
Como não pode haver pedido mais justo que o nosso, visto termos apurado no último recenseamento escolar 435 crianças com idade escolar nesta freguesia e as escolas que existem, nem este nome se lhe pode dar, pois o merecem [o nome] de pardieiros, não comportam mais da quarta parte das criancinhas.
Venho novamente solicitar de V.a Ex.ca o grande favor de nos ser concedido o subsídio para a sua conclusão, pelo que pratica um alto benefício a favor das criancinhas, e para o que o nosso reconhecimento não tem limites.
Desejando a V.a Ex.ca
Saúde e Fraternidade
O Presidente da C. A. da Junta de Freguesia
João Augusto Ferreira
Alfeizerão, 28 de Março de 1929
[Arquivo da J. F. A., Caixa 2]
ACTA DA JUNTA DE FREGUESIA QUE FIXA O HISTÓRICO MOMENTO:
«Aos onze dias do mês de Maio do ano de mil, novecentos e trinta e dois, pelas catorze horas, reuniu-se em sua sessão ordinária a Comissão Administrativa da Junta de Freguesia de Alfeizerão, concelho de Alcobaça. Em conformidade com o que foi resolvido entre a Comissão Administrativa da Câmara Municipal e a Comissão Administrativa da Junta de Freguesia, no dia oito de Abril, como consta da acta de 10 do referido mês, realizou-se no dia 8 de Maio a inauguração solene do chafariz e marco fontanário para abastecimento de águas, digo, águas potáveis, na sede da freguesia, e ainda do edifício Escolar. A inauguração destes importantes melhoramentos que tantos benefícios traz á freguesia, correram com o melhor brilhantismo e entusiasmo, não só manifestado pela Comissão Administrativa da Junta de Freguesia, que viu neste dia a realização da sua iniciativa, como por todas as pessoas que nos honraram com a sua vinda aqui para este fim!
«Neste número fez parte o Exmo. Sr. Governador Civil de Leiria e de Beja, o Inspector Chefe da Região Escolar, o Presidente da Junta Geral do Distrito, representantes da Câmara de Leiria, administradores dos concelhos de Leiria e Marinha Grande, representantes da liga do 28 de Maio de Leiria, o Delegado Marítimo, Comissão de Iniciativa, Junta de Freguesia, Comando dos Bombeiros, etc., etc., de São Martinho do Porto, Comissão de Iniciativa de Alcobaça, o Exmo. Sr. Engenheiro Alves Costa, professores oficiais, etc., etc., assim como a Exma. Câmara Municipal do nosso concelho composta de todos os seus membros, que bem manifestaram o carinho e atenção que dispensaram a estes melhoramentos, e por isso a satisfação íntima da sua inauguração!
«Além das pessoas citadas, muitas pessoas em representação social de São Martinho, Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Marinha Grande e Lisboa, nos honraram com a sua vinda aqui para este fim. Também todas as pessoas de maior representação social desta freguesia, assim como os povos da sede da freguesia e lugares, compareceram em grande número para abrilhantar a festa da inauguração, uma das mais importantes que aqui se tem realizado. Também o dilecto filho desta freguesia, Capitão-aviador Sérgio da Silva, veio no seu avião fazer diversas evoluções sobre esta terra, associando-se assim aos mesmos festejos e na retirada deixou cair uma carta de saudações e felicitações para a Junta de Freguesia e Câmara Municipal! Para a inauguração da Escola constituiu-se uma sessão solene a que presidiu o Exmo. Sr. Governador Civil do Distrito, secretariado pelos senhores Governador Civil de Beja e Inspector Chefe da Região Escolar. Sendo-lhe dada as boas vindas e agradecimento de assistirem ao acto pelo Presidente da Junta. Falaram diversos oradores, entre os quais, um brilhante discurso do Exmo. Sr. Governador Civil, foi ouvido com grande prazer, terminando por o senhor Inspector Chefe, em nome do senhor Ministro da Instrução, declarou inauguradas as escolas.
«Terminado este acto, seguiu-se a inauguração do marco fontanário e chafariz, sendo convidados para cortar as fitas que envolviam as torneiras, pelo presidente da Junta, o Exmo. Sr. Governador Civil do Distrito, o Presidente da Comissão Administrativa da Câmara, e dando este senhor o seu lugar ao Exmo. Sr. Governador Civil de Beja. No final destas cerimónias, numa das salas da escola, realizou-se uma festa íntima com o Porto de Honra que correu com um grande brilhantismo, pelo que a Comissão Administrativa da Junta de Freguesia se orgulha em ser bem sucedidas todas as suas iniciativas. Abrilhantou estas festas sem a menor remuneração a magnífica Banda de Alcobaça, acedendo assim a um convite feito pela Exma. Câmara Municipal. Foram recebidos neste dia pelo Presidente da Junta diversas cartas e telegramas de filhos e amigos desta terra, felicitando a Junta por esta forma visto o não poderem fazer pessoalmente; de entre estas destaca-se o telegrama do Exmo. Sr. Capitão Matias, ilustre filho desta terra, que diz o seguinte: “Agradeço convite assistir hoje inauguração melhoramentos locais. Não podendo comparecer, felicito por este meio Comissão e povo nossa freguesia pelo bom êxito, trabalhos realizados honram Comissão vossa presidência”. Foi presente o ofício n.º 368 do senhor Presidente da Câmara com data de 10 do corrente em que nos dá conhecimento de que por meio do ofício do Exmo. Sr. Governador Civil o acabava de encarregar de transmitir á Comissão Administrativa da Junta os melhores agradecimentos pela forma que sua Exa. tinha sido recebido em Alfeizerão em dia 8 do corrente, como o quanto lhe foi grato constatar a acção da Junta de Freguesia, pela qual o Inspector Chefe do Distrito testemunha o devido e público louvor!! (...). E não havendo mais nada a tratar, pelo presidente foi encerrada a sessão, a qual vai ser assinada por ele e vogais presentes.
O Presidente
João Augusto Ferreira
Os Vogais
João da Silva Santos
António de Matos
O secretário
Joaquim da Silva Rodrigues
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